Demissão: Conheça seus Direitos na Rescisão Contratual e Receba o que é Seu

A rescisão contratual é o momento em que termina a relação de trabalho entre empregado e empregador. Entender seus direitos nesse processo é essencial para evitar prejuízos financeiros e garantir que todas as verbas rescisórias sejam pagas corretamente.

Neste artigo, você vai conhecer os tipos de demissão mais comuns, os principais direitos do trabalhador na rescisão e os prazos para receber o que lhe é devido.

O que você vai aprender aqui

• O que é rescisão contratual

• Tipos de demissão com exemplos práticos

• Direitos garantidos na rescisão

• Prazos para pagamento das verbas rescisórias

O que é Rescisão Contratual?

A rescisão contratual é o encerramento formal do vínculo de trabalho. Pode acontecer por decisão do empregador, do trabalhador ou por motivos previstos em lei.

Tipos de Demissão

• Demissão sem justa causa: É o tipo mais comum. Por exemplo, quando a empresa decide reorganizar a equipe e dispensa um funcionário sem um motivo específico relacionado à sua conduta. Nesse caso, o trabalhador tem direito a todas as verbas rescisórias previstas por lei.

• Demissão por justa causa: Ocorre quando o trabalhador comete uma falta grave. Por exemplo, se for pego furtando algo da empresa. Neste caso, ele perde alguns direitos, como o aviso prévio e a multa do FGTS.

• Demissão indireta: Quando o trabalhador encerra o contrato por falta grave do empregador, como atraso repetido no pagamento do salário. Aqui, o empregado pode exigir seus direitos como se fosse uma demissão sem justa causa.

Direitos do Trabalhador na Rescisão

Ao ser desligado da empresa, o trabalhador tem direito a receber as seguintes verbas rescisórias:

• Saldo de salário: pagamento pelos dias trabalhados no mês da demissão.

• Férias vencidas e proporcionais, acrescidas de 1/3 constitucional.

• 13º salário proporcional ao tempo trabalhado no ano.

• Aviso prévio, que pode ser trabalhado ou indenizado.

• Liberação do FGTS, com direito à multa de 40% em casos de demissão sem justa causa.

Prazos para Pagamento das Verbas Rescisórias

A legislação determina que o pagamento das verbas rescisórias deve ocorrer:

• Em até 10 dias corridos após o término do contrato, se a demissão for sem justa causa.

• Imediatamente, em casos de pedido de demissão ou justa causa.

Próximo Passo

Para te ajudar a ter certeza de que tudo foi pago corretamente, no nosso próximo post, ensinamos o passo a passo para calcular suas verbas rescisórias e identificar possíveis erros ou descontos indevidos.